HISTÓRICO

CRIAÇÃO

Os comitês foram criados para servir como um órgão colegiado com funções deliberativas (toma decisões), normativas (estabelece normas) e consultivas (emite pareceres), composto pelo poder público federal, estadual e municipal, usuários de água e sociedade civil, com o objetivo principal de gerenciar as águas na bacia onde atua.

Todos os componentes dos comitês têm as mesmas responsabilidades. O comitê também é conhecido como "Parlamento das Águas", ou seja, um espaço de discussão e decisões no âmbito de cada bacia hidrográfica.

OBJETIVOS

Implementar a política estadual de recursos hídricos na área de abrangência do CBH;